Termos de Uso
1. Sobre estes Termos
Estes Termos regulam o acesso e uso do site público medicalcannabis.systems. O uso da plataforma MCS por organizações clientes, profissionais autorizados e usuários vinculados também pode estar sujeito a contrato comercial, condições de serviço, políticas internas da organização cliente e regras específicas apresentadas no sistema. Em caso de conflito, o instrumento contratual aplicável prevalece para o serviço contratado.
2. Operadora do serviço
O MCS é operado pela Nefos Solutions Ltd, empresa sediada na Irlanda. Contato: contato@medicalcannabis.systems.
3. Finalidade do MCS
O MCS fornece tecnologia para apoiar a gestão operacional de organizações que atuam no contexto de cannabis medicinal, incluindo funções administrativas, gestão de pacientes, profissionais, documentos, estoque, pedidos, dispensação e relatórios, conforme os módulos efetivamente disponibilizados. Funcionalidades podem variar por cliente, país, configuração e versão.
4. Não é aconselhamento médico ou jurídico
O MCS é uma plataforma tecnológica. Conteúdo institucional, demonstrações e funcionalidades do software não substituem diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico, farmacêutico, jurídico ou regulatório. Decisões clínicas permanecem sob responsabilidade dos profissionais e organizações legalmente habilitados.
5. Elegibilidade e uso autorizado
Usuários da plataforma devem acessar apenas contas, registros e funções para os quais estejam autorizados. É proibido compartilhar credenciais indevidamente, tentar contornar controles de acesso, interferir na segurança do serviço, introduzir código malicioso, acessar dados de terceiros sem autorização ou utilizar o serviço para finalidade ilegal.
6. Responsabilidade das organizações clientes
Cada organização cliente é responsável por definir usuários autorizados, manter informações e permissões adequadas, cumprir suas obrigações legais e profissionais, determinar as bases e finalidades do tratamento sob sua responsabilidade e assegurar que o uso do MCS seja compatível com as normas aplicáveis às suas atividades.
7. Contas e segurança
Os usuários são responsáveis por manter suas credenciais confidenciais e informar prontamente sua organização ou o suporte quando suspeitarem de acesso não autorizado. Podemos adotar medidas razoáveis para proteger o serviço, investigar uso indevido e restringir acesso quando necessário para segurança, cumprimento legal ou proteção de usuários e sistemas.
8. Propriedade intelectual
O site, software, identidade visual, documentação, interfaces e demais materiais do MCS são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Nefos Solutions Ltd ou a seus licenciadores, conforme aplicável. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário, salvo licença de uso expressamente concedida em contrato.
9. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenção, atualizações, melhorias de segurança e alterações de interface ou funcionalidade. Mudanças materiais em serviços contratados serão tratadas conforme os contratos aplicáveis.
10. Serviços de terceiros
Algumas funções podem depender de infraestrutura, serviços ou integrações de terceiros. O uso desses componentes pode estar sujeito a condições e políticas próprias dos respectivos fornecedores.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade do MCS. Para dados inseridos por uma organização cliente na plataforma, também se aplicam as informações e políticas fornecidas pela organização responsável e os instrumentos contratuais pertinentes.
12. Limitação e contexto de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade relacionada ao uso do serviço será determinada pelos contratos aplicáveis e pela lei. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
13. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando previsto em contrato, solicitado pela organização responsável, necessário para segurança ou cumprimento legal, ou em caso de uso materialmente contrário a estes Termos. O tratamento de dados após o encerramento seguirá as obrigações legais, contratuais e instruções aplicáveis.
14. Lei e contratos aplicáveis
Estes Termos públicos não substituem os contratos comerciais firmados com clientes. Questões de lei aplicável, foro, níveis de serviço, preços, pagamentos e responsabilidades contratuais devem seguir o instrumento celebrado com cada cliente.
15. Contato
Nefos Solutions Ltd — Medical Cannabis Systems (MCS)
medicalcannabis.systems
contato@medicalcannabis.systems